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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:40
Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa
obtidos por sua esposa tenham sido de proveito exclusivamente dela
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 10:12
Apelação criminal. Peculato. Recurso da defesa.
Réu que, no exercício da função pública de policial civil, apropriou-se, em proveito próprio, de verba pertencente aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 11:47
STJ mantém decisão que garantiu a habilitação da White Martins em licitação no estado de SC
que lhe seguiram e ordenando a adjudicação em seu proveito.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 16:56
Órgão Especial mantém multa de até 10% sobre valor da causa em mais 290 agravos infundados
A multa aplicada é sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, condicionando a interposição de qualquer outro recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Assistência judiciária. Benefício indeferido não obstante a declaração de necessitado. Patrimônio considerável que milita contra a presunção de necessitado. Recurso desprovido.
aos que apenas pretendem tirar proveito do benefício.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:20
Ré acusada de furtar celular de amiga não consegue habeas corpus
Considerando que a acusada agiu sozinha e se aproveitando do relacionamento e distração da vítima, o relator julgou não ser possível aplicar o princípio da insignificância
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 12:15
Funcionários da Prefeitura são condenados por fraude
gerências em que atuavam desviando, em proveito próprio, valores monetários
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:54
Decisão da Justiça legaliza prostituição infantil, afirma procuradora
Maria Souza Cardoso, a exploração sexual ocorre quando se ?submete alguém de forma constante e contínua e aufere algum proveito em relação a isso?.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:28
Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão
, em que o profissional usa do crédito conferido para tirar proveito pessoal
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 17:51
CCJ aprova até seis anos de prisão para servidor público que usar indevidamente bem, renda ou serviço público
Todo agente público que se utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 09:46
TJSP condena casal que se apropriou de bens de parente idosa
bancário pertencentes à vítima portadora de Alzheimer, para proveito próprio
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 20:30
Dono de bar é condenado por receptação
Ele adquiriu, recebeu, ocultou e teve em depósito, em proveito próprio e no exercício de atividade
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 15:45
Justiça condena funcionária da CEF por peculato
Crime foi praticado 23 vezes, entre abril e maio de 2009, e resultou na subtração, em proveito da
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:56
Justiça condena oficiais de justiça
receberam, para proveito de ambos, no exercício e em razão da função pública de oficial de justiça, vantagem indevida.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:59
Deputado Nilton Capixaba responderá a ação penal por desvio de verbas públicas
: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência da operação Sanguessuga
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:00
Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados
empregados na execução de verba honorária sucumbencial, destinando-a a compor fundo comum, em proveito de todos os associados
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:25
Não é devido honorário advocatício quando sindicato atua como substituto processual de trabalhador
ação coletiva vitoriosa, não tem direito a reter o percentual de 20% sobre o proveito econômico a título de honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Extinção do processo. Falta de interesse de agir em razão do valor reduzido do pedido. Inadmissibilidade.
, por ser aquela a destinatária do proveito econômico visado pela demanda.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 17:37
STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato
tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:01
Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta
, pois o diretor-geral atuou em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que gerou proveito econômico a este.